CARF. DRONE. Classificação fiscal. Veículo aéreo não tripulável Sistema harmonizado: predominância das características técnicas + uso do bem.

Orgãos administrativos de Julgamentos

Número do Processo 11065.720181/2018-93 Contribuinte GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 11/09/2024 Relator(a) WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA Nº Acórdão 3001-002.888 Ementa(s) Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Data do fato gerador: 20/10/2017 MERCADORIA IMPORTADA. CLASSIFICAÇÃO FISCAL – NCM. DRONE. O Sistema Harmonizado, nas suas orientações…

CARF. CSRF. IRPJ/CSLL. Despesas com festa de final de ano. Indedutibilidade.

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  Número do Processo 19515.001539/2008-70 Contribuinte VMLY&R BRASIL PROPAGANDA LTDA Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DA PROCURADORIA Data da Sessão 04/09/2024 Relator(a) MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC Nº Acórdão 9101-007.134 Ementa(s) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Data do fato gerador: 31/12/2003 DESPESAS COM FESTA DE FIM DE ANO. INDEDUTIBILIDADE Despesas…

CARF. CSRF. IRPJ. Preços de transferência. Pessoas vinculadas. Operação. Mecanismos de comparabilidade. Preço praticado x parâmetro. Inclusão: frete + seguro + tributos incidentes na importação.

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Número do Processo 16561.720039/2016-05 Contribuinte WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE Data da Sessão 03/09/2024 Relator(a) GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES Nº Acórdão 9101-007.112 Ementa(s) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Ano-calendário: 2011 PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. MÉTODO PRL. LEI 9.430 DE 1996.MECANISMO DE COMPARABILIDADE.…

CARF. Interposição fraudulenta. Não configuração – hipótese: prova da existência de contratos comerciais válidos + capacidade econômico-financeira e operacional para realização das operações + ausência de irregularidade nas operações

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Número do Processo 10074.720304/2017-33 Contribuinte PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 24/07/2024 Relator(a) MATEUS SOARES DE OLIVEIRA Nº Acórdão 3401-013.384   Ementa(s) Assunto: Processo Administrativo Fiscal Período de apuração: 16/01/2013 a 26/12/2013 AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Somente ensejam a nulidade os atos e termos lavrados por…

TRIBUTAÇÃO DAS COOPERATIVAS, POR RODRIGO FORCENETTE.

Doutrina

TRIBUTAÇÃO DAS COOPERATIVAS, POR RODRIGO FORCENETTE. As cooperativas surgiram em 1844, em Rochdale, bairro de Manchester, Inglaterra, mediante a iniciativa de tecelões que resolveram fundar uma sociedade (“Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale”) com o resultado de suas economias mensais. O momento era de crise, pós-revolução industrial, sendo que o alto índice de desemprego propiciava…