Modulação da tese das contribuições ao Sistema S cria problema concorrencial Danilo Vital 16 de setembro de 2024 Da forma como foi feita, a modulação dos efeitos temporais da tese que afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do Sistema S (Sesi, Senai,…
TNU: Remuneração a gestantes afastadas na pandemia é salário-maternidade Ao fixar tese, tribunal de uniformização dos Juizados Especiais destacou que ônus não pode ser transferido ao empregador, em desestímulo à contratação de mulheres. Da Redação sexta-feira, 13 de setembro de 2024 Enquadra-se como salário-maternidade a remuneração paga às trabalhadoras gestantes afastadas do trabalho…
PGFN coloca em consulta novas regras para padronizar uso de seguro garantia 18 de setembro de 2024 Em consulta pública até o final do mês, normativo visa desburocratizar o uso de seguro garantia em débitos tributários no âmbito do órgão A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) colocou em consulta pública , até o fim…
Receita prepara expansão de delegacias focadas em grandes contribuintes 17 de setembro de 2024 O destaque desta terça-feira fica com uma reportagem do jornal VALOR ECONÔMICO, que apresenta detalhes de um plano da Receita Federal – segundo a instituição, desenvolvido a partir de demanda de contribuintes – para a ampliação de delegacias focadas em…
Justiça contraria Receita e mantém adicional de ICMS fora do PIS/Cofins 16 de setembro de 2024 O jornal VALOR ECONÔMICO traz uma reportagem nesta segunda-feira mostrando que “a Justiça tem dado razão aos contribuintes e determinado a exclusão do adicional de ICMS destinado a fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza da base…
Tese do STJ sobre rescisória mostra que contribuinte deve investir no litígio preventivo Danilo Vital 13 de setembro de 2024 Se nem as decisões definitivas obtidas pelos contribuintes antes da modulação dos efeitos da “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal estão a salvo, a melhor estratégia é mesmo investir no litígio preventivo. …
Quinta-feira, 27 de junho de 2024 – 14h00
Quarta-feira, 19 de junho de 2024 – 16h00
Uma das extraordinárias marcas do Constructivismo Lógico-Semântico, cujo incansável condutor, bem o sabemos, é Paulo de Barros Carvalho, é a da garantia da coerência nos textos pautados por essa escola de pensamento, cujo início se deu há exatos cinquenta anos, com a ida de Lourival Vilanova a São Paulo, em 1973, para ministrar curso de…
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5033320-61.2023.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO Advogados do(a) AUTOR: IGOR NASCIMENTO DE SOUZA – SP173167, JULIANO ROTOLI OKAWA – SP179231 REU: UNIAO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação anulatória de lançamento tributário…