Solução de Consulta Cosit nº 255, de 06 de setembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 10/09/2024, seção 1, página 49) Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERSE. REQUISITOS. CÓDIGOS DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE). DIREITO INTERTEMPORAL. Dentro do período total previsto no art. 4º da…
Diário Oficial da União Publicado em: 20/09/2024 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 75 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 265, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Para os órgãos do Poder Público,…
Diário Oficial da União Publicado em: 20/09/2024 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 75 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 264, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias O fato gerador da contribuição previdenciária patronal apurada…
Diário Oficial da União Publicado em: 20/09/2024 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 75 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 262, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL.…
Diário Oficial da União Publicado em: 20/09/2024 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 74 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 263, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica –…
Diário Oficial da União Publicado em: 20/09/2024 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 74 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 260, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Os recursos recebidos…
Diário Oficial da União Publicado em: 20/09/2024 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 74 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 257, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica –…
Diário Oficial da União Publicado em: 20/09/2024 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 74 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 256, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE.…
Solução de Consulta Cosit nº 258, de 17 de setembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 18/09/2024, seção 1, página 36) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF INCIDÊNCIA NA FONTE. ART. 714 DO RIR/2018. SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. DISPENSA DE RETENÇÃO. No caso da incidência na…
Solução de Consulta Cosit nº 99015, de 12 de setembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 17/09/2024, seção 1, página 782) Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. PRODUTOS NACIONALIZADOS. A isenção do IPI, prevista no art. 81, inciso III, do Decreto nº 7.212, de 2010 (RIPI/2010, em vigor),…