STJ reduz sessões de julgamento presenciais e altera dinâmica para 2025 Danilo Vital 8 de novembro de 2024 A partir do ano que vem, o Superior Tribunal de Justiça terá menos sessões de julgamento presenciais, e elas serão concentradas na primeira metade de cada mês. A mudança foi assinada pelo presidente da corte, ministro Herman…
Cadip lança a publicação “Execuções fiscais” 07/11/2024 Edição traz LEF referenciada com a jurisprudência do TJSP. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a edição especial Execuções fiscais, que apresenta um panorama sobre o tema, elencando os 42 artigos…
Parecer é contrário à cobrança de IPTU sobre imóveis públicos federais cedidos a concessionários Entendimento garante segurança jurídica e previsibilidade nas concessões de serviços públicos Publicado em 04/11/2024 A Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou parecer que fixa o entendimento de que a imunidade tributária recíproca abrange imóveis da União e de entidades…
Prefeitura de SP reabre parcelamento com descontos de até 95% de juros e multas 6 de novembro de 2024 Programa possibilita pagamento de débitos de IPTU, ISS e outros em até 120 parcelas. Contribuintes têm até 31 de janeiro de 2025 para ingressarA Prefeitura de São Paulo reabriu nesta terça-feira (5/11) as inscrições para…
Carf estende plenário virtual e advogados temem perda de qualidade dos debates 5 de novembro de 2024 Expectativa é de que a 3ª Câmara Superior faça os julgamentos de novembro neste formato, mas confirmação depende de publicação da pauta Após dois meses de projeto piloto, o Carf já pode, a critério dos colegiados, estender…
Estados mudam incentivos de ICMS para blindar empresas da Receita 12 de novembro de 2024 O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta terça-feira uma reportagem mostrando como empresas vêm sendo “protegidas” pelos estados por meio de uma revisão da política de incentivos fiscais de ICMS de forma a driblar a tributação federal dos benefícios fiscais concedidos…
Expiração de mecanismos da TBU gera apreensão entre multinacionais 11 de novembro de 2024 Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para a preocupação gerada, entre contribuintes, a respeito do “iminente vencimento de dois mecanismos que reduzem a carga tributária sobre o lucro apurado no exterior por multinacionais brasileiras”. Esses mecanismos, que integram a…
Reforma: estados e municípios se unem contra regulamento único do IBS 7 de novembro de 2024 Estados e municípios iniciaram um movimento articulado para influenciar na regulamentação da reforma tributária tanto no governo como no Congresso Nacional. No Executivo, os entes federados se opõem à criação de um regulamento único para a CBS e o…
Carf comemora resultado de R$ 1 trilhão em processos julgados O Carf bateu o recorde de R$ 1 trilhão em processos julgados. O número considera valores de janeiro de 2023 a outubro deste ano, segundo a administração do tribunal, e será consolidado oficialmente. A maior parte foi julgada em 2024 – aproximadamente R$ 800 bilhões.…
TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. CRÉDITOS DE CARBONO REPRESENTADOS PELOS TÍTULOS “CBIOS”. PROGRAMA RENOVABIO. ACORDO DE PARIS. LEI 13.576/17, REGULAMENTADA PELA DECRETO 9888/2019 E PELA PORTARIA MME N. 56/2022. NATUREZA DE ATIVOS FINANCEIROS. RECEITAS OBTIDAS COM A VENDA DE CBIOS. RECEITAS FINANCEIRAS. RECOLHIMENTO DO PIS E COFINS COM AS ALÍQUOTAS PREVISTAS NO ART. 1º DO DECRETO 8.426/2015.…