Fisco dobra base para cobrança de IRPJ de transmissoras de energia 1 de novembro de 2024 No único registro de interesse no noticiário dos principais jornais desta sexta-feira, o VALOR ECONÔMICO informa sobre solução de consulta publicada pela Receita Federal que resulta em aumento no IRPJ a ser pago pelas transmissoras de energia elétrica. O…
Câmara destrava 2º projeto da reforma e joga pressão sobre o Senado 31 de outubro de 2024 A conclusão da votação do PLP 108/2024 pela Câmara joga pressão sobre o Senado para a conclusão da regulamentação da Reforma Tributária do consumo ainda este ano. Antes, a perspectiva dos senadores era de finalização apenas do…
04/11/2024 07:35 Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo O cenário dos autos parecia improvável para a realização de acordo: um caso tributário já em fase de ação rescisória promovida pela Fazenda Nacional e em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que se discutia…
Novidade: depósitos judiciais podem ser realizados por Pix 31/10/2024 Maior agilidade e segurança. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou o depósito judicial via Pix. As partes ou seus advogados podem realizar o pagamento de forma simples e instantânea, por meio de um QR Code Pix. Para gerá-lo, basta acessar o Portal de…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre responsabilidade tributária A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.914.902, 1.944.757 e 1.961.835, classificados no ramo do direito tributário, no assunto responsabilidade tributária.…
Câmara rejeita taxar grandes fortunas; regra de impostos vai ao Senado Projeto avança com exclusões no ITCMD e alterações na aplicação de multas, mas rejeita imposto sobre grandes fortunas. quarta-feira, 30 de outubro de 2024 A Câmara dos Deputados finalizou a votação do PLP 108/24, segundo projeto da reforma tributária, que estabelece regras…
Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada 30 de outubro de 2024, 21h22 Com 403 votos a favor, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária nesta quarta-feira (30/10) o mecanismo que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxação constava do…
CNJ apresenta Sistema Nacional de Precatórios a tribunais Post publicado:29 de outubro de 2024 O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), SisPreq, foi tema de apresentação nesta terça-feira (29/10) durante o Encontro Nacional de Precatórios 2024. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu magistrados e…