A TRIBUTAÇÃO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, POR WAGNER BALERA E FÁBIO LOPES VILELA BERBEL

A TRIBUTAÇÃO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, POR WAGNER BALERA E FÁBIO LOPES VILELA BERBEL INTRODUÇÃO: O STF, por maioria, reconheceu a constitucionalidade da discussão da incidência do PIS/COFINS sobre as receitas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (“EFPC”), atribuindo, outrossim, a essa lide a repercussão geral (Tema nº 1.280). Nesse ensaio, não pretendemos…

Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo

04/11/2024 07:35 Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo O cenário dos autos parecia improvável para a realização de acordo: um caso tributário já em fase de ação rescisória promovida pela Fazenda Nacional e em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que se discutia…

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre responsabilidade tributária

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre responsabilidade tributária A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.914.902, 1.944.757 e 1.961.835, classificados no ramo do direito tributário, no assunto responsabilidade tributária.…

Câmara rejeita taxar grandes fortunas; regra de impostos vai ao Senado

Câmara rejeita taxar grandes fortunas; regra de impostos vai ao Senado Projeto avança com exclusões no ITCMD e alterações na aplicação de multas, mas rejeita imposto sobre grandes fortunas.   quarta-feira, 30 de outubro de 2024   A Câmara dos Deputados finalizou a votação do PLP 108/24, segundo projeto da reforma tributária, que estabelece regras…

Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada

Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada 30 de outubro de 2024, 21h22   Com 403 votos a favor, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária nesta quarta-feira (30/10) o mecanismo que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxação constava do…