Liminar autoriza benefício do Perse a hotéis estruturados como SCP 26 de julho de 2024 Decisão concede 20 dias para Receita atualizar sistema e permitir que entidades que operam em Sociedade em Conta de Participação se habilitem no programa Uma liminar proferida pela Justiça Federal da 1ª Região permitiu que hotéis que operam em regime…
Reforma Tributária: Câmara pode votar segundo projeto na próxima semana O segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), que trata do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da tributação sobre heranças, pode entrar na pauta de votação da Câmara na semana de 12 a 16 de agosto.…
Audiência no STF sobre isenção tributária de agrotóxicos será no dia 5 de novembro Inscrições vão até o dia 18 de setembro. Para ministro Edson Fachin, exame da matéria ultrapassa a questão jurídica e envolve direito à saúde e meio ambiente. 05/08/2024 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia…