Reforma: Câmara aprova texto-base do PLP 108 com mudanças no ITBI e no ITCMD 13 de agosto de 2024 Destaques serão votados nesta quarta-feira. Alteração mais recente envolve opção pelo pagamento antecipado do ITBI A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (13/8) o texto-base do PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e…
Governo refaz cálculo e vê alíquota-padrão do IVA perto de 28%, diz jornal 20 de agosto de 2024 O jornal O GLOBO traz, em reportagem nesta terça-feira, a informação de que “integrantes da equipe econômica do governo” consideram que novos cálculos indicam que a alíquota-padrão sobre o novo IVA após as alterações aprovadas pela Câmara…
Câmara aprova, com mudanças, texto-base de segundo PL da reforma tributária 14 de agosto de 2024 Os jornais chamam a atenção, nesta quarta-feira, para a aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. Com 303 votos favoráveis, o texto-base dessa etapa da regulamentação foi aprovado. Destaques…
Receita mira R$ 25 bi com força-tarefa contra fraudes em compensações 13 de agosto de 2024 O jornal O GLOBO traz a informação de que a Receita Federal deu início a uma “força-tarefa” com o objetivo de conter uma “sangria desatada” que, se corrigida, o fisco estima que pode gerar uma arrecadação extra de R$…
Dispensa de comprovação de feriado local em recurso ajuda advogados Sérgio Rodas 2 de agosto de 2024 A nova lei que dispensa a comprovação de feriado local para a interposição de recurso facilita a vida dos advogados, pois evita que se prejudique todo o processo por um descuido. Essa é a opinião dos especialistas no…
STF criou 20 novos temas de repercussão geral no primeiro semestre deste ano Em 13 casos, o STF decidiu que as questões tinham relevância e que a decisão tomada deve ter efeitos em todos os processos em andamento sobre o mesmo tema. 26/07/2024 16:07 No primeiro semestre de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) submeteu…