O CONCEITO DE SERVIÇO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR FRANCIELLI HONORATO ALVESO CONCEITO DE SERVIÇO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR FRANCIELLI HONORATO ALVES

Doutrina

O CONCEITO DE SERVIÇO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR FRANCIELLI HONORATO ALVESO CONCEITO DE SERVIÇO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR FRANCIELLI HONORATO ALVES O Constituinte originário de 1988, ao repartir as competências tributárias…

SEFAZ-SP notifica milhares de contribuintes por falta de pagamento do ITCMD

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SEFAZ-SP NOTIFICA MILHARES DE CONTRIBUINTES POR FALTA DE PAGAMENTO DO ITCMD 18/07/2024 Desde o final de maio deste ano, no âmbito da Operação Loki, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) tem notificado milhares de contribuintes alegando a falta do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).…

STF julgará em plenário físico se multa por sonegação tem caráter confiscatório

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Sonegação, fraude ou conluio STF julgará em plenário físico se multa por sonegação tem caráter confiscatório Análise teve início em plenário virtual, mas ministro Flávio Dino pediu destaque. Da Redação segunda-feira, 24 de junho de 2024 O STF decidirá, em plenário físico, se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório. A análise do processo que…

Desoneração: contribuintes pedem prorrogação da decisão do Zanin por mais 60 dias

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Desoneração: contribuintes pedem prorrogação da decisão do Zanin por mais 60 dias 16 DE JULHO DE 2024 JULGAMENTO VIRTUAL Processo : ADI 7633 Partes : Presidente da República x Congresso Nacional Relator : Cristiano Zanin A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por 60 dias…

Demora no Carf pode atrasar cumprimento de meta bilionária sobre voto de qualidade

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Demora no Carf pode atrasar cumprimento de meta bilionária sobre voto de qualidade 18 DE JULHO DE 2024 Tempo de publicação de acórdãos pode estar por trás da ausência de pagamentos após decisão por qualidade. Fazenda espera arrecadar R$ 55,6 bi com a medida A demora do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na publicação…

Regulamentação da reforma tributária aprovada na Câmara simplifica impostos

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Regulamentação da reforma tributária aprovada na Câmara simplifica impostos 11/07/2024 A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto (PLP 68/24) que regulamenta os principais pontos da reforma tributária, com a criação de três novos impostos no lugar de cinco atuais. O texto, de mais de 500 artigos, detalha como será a cobrança e os…

Conheça os principais pontos da regulamentação da reforma tributária

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Conheça os principais pontos da regulamentação da reforma tributária 11 de julho de 2024, 14h33 Tributário A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (10/7) a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao texto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta…

Texto da reforma tributária não garante que teto para alíquota do IVA será cumprido

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Texto da reforma tributária não garante que teto para alíquota do IVA será cumprido José Higídio 11 de julho de 2024 Um dos principais pontos da proposta de regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10/7) é a trava para evitar que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado…