TIT/SP. ICMS. Creditamento. Operação interestadual com benefício fiscal. Estado de Goiás. Transferência de mercadorias. Perda do objeto recursal.

Orgãos administrativos de Julgamentos

DRT Número Ano AIIMCâmaraC II 4047937-7 2014 4047937-7 CÂMARA SUPERIORTipo de Impugnação: RECURSO ESPECIAL (CONTRIB) Recorrente: CIRURGICA MAFRA LTDA Recorrido: FAZENDA PÚBLICAResponsáveis Solidários: Relator: ISABEL CRISTINA OMIL LUCIANOSustentação Oral Requerida: SIMVOTO INICIAL DO RELATOR – Juiz: ISABEL CRISTINA OMIL LUCIANOEmenta: ICMS  –  CREDITAMENTO  INDEVIDO  –  GUERRA  FISCAL  –  ESTADO  DE  GOIAS  –  OPERAÇÕES  ABRANGIGAS  POR …

TIT/SP. ICMS. Notas fiscais. Saída de papel. Ausência de destaque do imposto. Imunidade do estabelecimento do destino. Boa fé do remetente. Cancelamento do auto de infração.

Orgãos administrativos de Julgamentos

DRT Número Ano AIIMCâmaraC I 4083164-4 2016 4083164-4 CÂMARA SUPERIOR Tipo de Impugnação: RECURSO ESPECIAL (FAZENDA) Recorrente: FAZENDA PÚBLICA Recorrido: XAPURI DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDAResponsáveis Solidários: Relator: ITALO COSTA SIMONATOSustentação Oral Requerida: NÃO VOTO INICIAL DO RELATOR – Juiz: ITALO COSTA SIMONATOEmenta: ICMS. Emitir notas fiscais em operações de saídas de papel, sem o destaque…

NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A BUSCA PELO PROCESSO JUSTO, POR VALTER DE SOUZA LOBATO E VINÍCIUS ANDRE DE OLIVEIRA SOARES.

Doutrina

NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A BUSCA PELO PROCESSO JUSTO, POR VALTER DE SOUZA LOBATO E VINÍCIUS ANDRE DE OLIVEIRA SOARES.   O presente artigo tem o propósito de investigar as maneiras com que a celebração de negócios jurídicos processuais, em matéria tributária, pelos sujeitos da relação jurídica processual, pode apresentar-se como uma…

STJ nega possibilidade de importador pedir ao Fisco devolução de valores pagos a maior

Clipping de notícias tributárias

STJ nega possibilidade de importador pedir ao Fisco devolução de valores pagos a maior 1ª Turma impede devolução de PIS/Cofins-Importação em operação por conta e ordem Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília 11/06/2024   A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu que o pedido de devolução de valores pagos a maior de…

Câmara Superior do Carf cancela cobrança de IR e CSLL e mantém de PIS/Cofins da Multiplus

Clipping de notícias tributárias

Câmara Superior do Carf cancela cobrança de IR e CSLL e mantém de PIS/Cofins da Multiplus Conselho está dividido sobre momento de tributação de pontos de programa de fidelidade Por Adriana Aguiar — De São Paulo 14/06/2024   A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu recentemente duas decisões conflitantes sobre a…

Números sobre a cesta básica geram divergências em GT da reforma tributária

Clipping de notícias tributárias

  Números sobre a cesta básica geram divergências em GT da reforma tributária   Diferença teria ocorrido pelo uso de bases de dados diversos   Por Raphael Di Cunto, Jéssica Sant’Ana e Marcelo Ribeiro — De Brasília 14/06/2024   O impacto da cesta básica proposta pelo governo abriu divergência entre a Secretaria Extraordinária para a…

Modelo operacional do IBS e da CBS pode reduzir alíquota de referência em até 3 pontos percentuais, afirma Appy

Clipping de notícias tributárias

  REFORMA TRIBUTÁRIA   Modelo operacional do IBS e da CBS pode reduzir alíquota de referência em até 3 pontos percentuais, afirma Appy Vinculação do pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação ajudará a reduzir fraudes, sonegação e inadimplência, disse secretário   Publicado em 10/06/2024   A vinculação do pagamento…

Contribuição previdenciária sobre terço de férias será cobrada a partir de decisão sobre o tema

Clipping de notícias tributárias

Contribuição previdenciária sobre terço de férias será cobrada a partir de decisão sobre o tema   Plenário decidiu que a publicação da ata do julgamento do recurso sobre a matéria marca o início da cobrança.   12/06/2024   Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição previdenciária das empresas será…