TJSP afasta ITCMD sobre doação de residente no exterior Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se analisará a causa Por Laura Ignacio — De São Paulo 03/05/2024 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença que afasta a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)…
Receita Federal cobra diferença de IR de sócios que declararam devolução de capital Contribuintes receberam avisos referentes ao ano-base de 2022 e correm o risco de autuações Por Beatriz Olivon — De Brasília 03/05/2024 Pessoas físicas têm recebido avisos da Receita Federal sobre potenciais inconsistências em declarações de Imposto de Renda (IRPF) feitas em 2023…
Arrecadação do Imposto Seletivo não deve ultrapassar R$ 50 bi por ano Novo tributo está sendo pensado para ter a mesma receita do antigo IPI Por Lu Aiko Otta — De Brasília 03/05/2024 A arrecadação com o Imposto Seletivo (IS), que será criado com a reforma tributária do consumo, não superará R$ 50 bilhões por…
Appy identifica pontos críticos do projeto que regulamenta a reforma tributária Ampliação da lista de bens e serviços enquadrados na cesta básica e nos regimes específicos pode afetar alíquotas da CBS e do IBS Por Lu Aiko Otta e Jéssica Sant’Ana — De Brasília Cesta básica e regimes específicos prometem ser os pontos mais críticos…