A RESPONSABILIDADE DOS MARKETPLACES PELO RECOLHIMENTO DO ICMS EM TEMPOS DE ECONOMIA DIGITAL POR IRIS VÂNIA SANTOS ROSA, SILVIA REGINA ZOMER E ÍSIS ARIANA CASTRO DE MELO.

Doutrina

A RESPONSABILIDADE DOS MARKETPLACES PELO RECOLHIMENTO DO ICMS EM TEMPOS DE ECONOMIA DIGITAL POR IRIS VÂNIA SANTOS ROSA, SILVIA REGINA ZOMER E ÍSIS ARIANA CASTRO DE MELO. O ser humano tem vivido, dia após dia, os reflexos da ultravelocidade que, de modo sinestésico e até contraditório, dilui fronteiras, encurta distâncias e corrói o tempo. Se…

Perse: encerramento antecipado pode gerar nova ‘onda’ de judicialização

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Perse: encerramento antecipado pode gerar nova ‘onda’ de judicialização 27 DE FEVEREIRO DE 2024 PELO MENOS DUAS LIMINARES MANTÊM EMPRESAS NO PERSE ATÉ 2027. NÚMERO DE AÇÕES SOBRE O TEMA DEVE AUMENTAR   Desde a sua criação, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é um benefício fiscal cercado de polêmicas. São…

Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial

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23/02/2024 16:08 – DECISÃO Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial   A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou o prosseguimento de ação de execução, com a realização de “penhora no rosto do processo”, em trâmite na 1ª Vara…