O governo já sinalizou que pretende retomar a cobrança de contribuições sociais sobre gasolina, álcool e querosene de aviação a partir de março. Mas, com o Congresso, ainda estuda uma forma de garantir a sustentabilidade da redução do imposto estadual, o ICMS, por meio de compensação aos estados. A Medida Provisória 1157/23 prorrogou a isenção…
Pelo menos 15 contribuintes – empresas e pessoas físicas – recorreram à Justiça para tentar retirar os seus casos da pauta de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Sete deles haviam recebido resposta até a noite de ontem: três conseguiram e quatro não foram atendidos. Este trecho é parte de conteúdo que pode…
Com o fim do recesso parlamentar, começa a tramitar na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei (PL) que pretende regulamentar o trust – instrumento cada vez mais usado por famílias no planejamento sucessório para os herdeiros. Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/01/31/projeto-de-lei-preve-incidencia-de-itbi-itcmd-e-imposto-de-renda-sobre-trust.ghtml…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) instaura o 1º Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) no Estado. O órgão identificou empresa em situação de fraude fiscal estruturada e deu início ao PAR com publicação no Diário de Estado (DOE) desta terça-feira (31). A medida visa coibir a sonegação fiscal e corrupção praticada em Alagoas. O Processo Administrativo…