Arquivo Diário: 13 de novembro de 2022

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 26684/2022, de 04 de novembro de 2022. Ementa.  ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Emissão de Nota Fiscal de simples faturamento.

Publicada no Diário Eletrônico em 07/11/2022 Ementa. ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Emissão de Nota Fiscal de simples faturamento. I. Conforme dispõe o artigo 204 do RICMS/2000, é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria ou a uma efetiva prestação de serviço,…

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 26691/2022, de 04 de novembro de 2022.Ementa.  ITCMD – Transmissãocausa mortisde bem imóvel – Isenção – Valores expressos em moedas distintas.

Publicada no Diário Eletrônico em 07/11/2022 Ementa. ITCMD – Transmissãocausa mortisde bem imóvel – Isenção – Valores expressos em moedas distintas. I. A hipótese isencional prevista no artigo 5º, VI, da Lei 9.591/1996 é aplicável aos fatos geradores ocorridos sob a vigência da lei. II. A verificação do limite isencional deve se dar pelo valor…

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 43, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. Assunto: Imposto sobre a Importação – II . ZONA FRANCA DE MANAUS. INTERNAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. BASE DE CÁLCULO. TAXA DE CÂMBIO. ALÍQUOTAS.

(Publicado(a) no DOU de 09/11/2022, seção 1, página 39) Assunto: Imposto sobre a Importação – II . ZONA FRANCA DE MANAUS. INTERNAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. BASE DE CÁLCULO. TAXA DE CÂMBIO. ALÍQUOTAS. A internação de máquinas, equipamentos e outros bens, usados, que tenham sido importados através da ZFM com os benefícios fiscais do Decreto-lei…

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98266, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Assunto: Classificação de Mercadorias . Código NCM 3808.94.19 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Álcool etílico 70°INPM, em gel, próprio para uso como desinfetante em superfícies, apresentado para venda a retalho em frascos de 480 g, 500 g ou galão de 5 L.

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 35) Assunto: Classificação de Mercadorias . Código NCM 3808.94.19 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Álcool etílico 70°INPM, em gel, próprio para uso como desinfetante em superfícies, apresentado para venda a retalho em frascos de 480 g, 500 g ou galão de 5 L. Dispositivos Legais: RGI 1,…