ADI. CONVÊNIO ICMS N. 120/1996. UNIFICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERNAS INCIDENTES SOBRE TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS, CARGAS E MALA POSTAL

Supremo Tribunal Federal

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUTÁRIO. CONVÊNIO ICMS N. 120/1996. UNIFICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERNAS INCIDENTES SOBRE TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS, CARGAS E MALA POSTAL. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI N. 1600. NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE TRANSPORTE DE PESSOAS E TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS E MALA POSTAL. TRANSPORTE NACIONAL DE CARGAS E MALA POSTAL.…

Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros

Clipping de notícias tributárias

No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros. Foram afetados pelos ministros os Recursos Especiais 1.898.532 e 1.905.870. O assunto está cadastrado no sistema…

São Paulo – RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 22963/2021, de 01 de fevereiro de 2021

Soluções de Consultas tributárias

ICMS – Substituição tributária – Aquisição de mercadoria por contribuinte optante pelo Simples Nacional. I. Conforme artigo 13, §1º, inciso XIII, alínea “a”, da Lei Complementar 123/2006, o recolhimento pelo regime do Simples Nacional não exclui o ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária (ICMS-ST), ao qual será observada a legislação aplicável…

Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda – ponderações sobre a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, por Daniela de Andrade Braghetta

Doutrina

Tratativas, verificações dentro do imposto sobre a renda necessitam primeiro do subsistema constitucional.  Vemos, em proposições de sentido, a correlata condição necessária por definição de conteúdo para norma, fato e relação. Pela composição apresentada por Lourival Vilanova faz-se necessário partir dos conceitos para expor, de forma pormenorizada, o direito. Passo a atingir tudo que é…

OECD – Guidance on the transfer pricing implications of the COVID-19 pandemic

Tributação Internacional

This Guidance clarifies and illustrates the practical application of the arm’s length principle as articulated in the OECD Transfer Pricing Guidelines to the unique fact patterns and specific challenges implied by the COVID-19 pandemic. It was developed and approved by the 137 members of the OECD/G20 Inclusive Framework on Base Erosion and Profit Shifting (Inclusive…

Relatórios Econômicos da OCDE – BRASIL. Dezembro 2020

Pareceres e Publicações

O surto de COVID-19 mergulhou a economia em uma recessão profunda; – Enfrentar os desafios fiscais requer melhorar a eficiência dos gastos; Revitalizar a produtividade é a chave para uma forte recuperação da renda e Políticas de capacitação profissional bem elaboradas são essenciais. Principais recomendações: Melhorar as políticas macroeconômicas, a governança e a proteção social;…

IESBA – ETHICAL AND AUDITING IMPLICATIONS ARISING FROM GOVERNMENT-BACKED COVID-19 BUSINESS SUPPORT SCHEMES

Contabilidade Tributária

IESBA – ETHICAL AND AUDITING IMPLICATIONS ARISING FROM GOVERNMENT-BACKED COVID-19 BUSINESS SUPPORT SCHEMES. This staff publication, jointly released by the Staff of UK Financial Reporting Council (FRC) and the IESBA, highlights ethical and auditing implications arising from government-backed business support programs which have been utilized at unprecedented levels during the COVID-19 pandemic. The guidance sets out…