São Paulo – RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 23478/2021, de 11 de maio de 2021

Soluções de Consultas tributárias

ICMS – DIFAL – Simples Nacional – Mercadoria adquirida de outra unidade da federação – ADI 5.464. I. Na aquisição de mercadoria destinada à industrialização, comercialização, material de uso e consumo ou ativo permanente, proveniente de contribuinte do ICMS optante ou não optante pelo Simples Nacional, situado em outra unidade da Federação, o contribuinte optante…

São Paulo – RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 23638/2021, de 10 de maio de 2021

Soluções de Consultas tributárias

ICMS – Substituição tributária – Escrituração da Nota Fiscal de aquisição e emissão de Nota Fiscal de saída pelo substituído tributário. I. Ao adquirir mercadorias com substituição tributária (seja essa aquisição de contribuinte substituto ou substituído) e escriturar o Livro Registro de Entradas, o contribuinte deve, na coluna “Outras”, excluir o valor do imposto retido…