IBRACON –  Circular 06/20: Esclarecimentos sobre o método de comunicação em formato eletrônico e-mail utilizado na elaboração de solicitações de confirmação externa nos trabalhos de auditoria

Contabilidade Tributária

Esta Circular tem por objetivo esclarecer alguns dos procedimentos previstos na NBC TA 505 – Confirmações Externas, quanto a utilização do formato eletrônico e-mail como método de comunicação a ser considerado, pelos auditores independentes, em conexão com os trabalhos de auditoria de demonstrações contábeis, a fim de permitir a necessária segurança e consistência na execução…

Prorrogação do prazo de pagamento de tributo não é moratória

Clipping de notícias tributárias

O amadurecimento das discussões judiciais sobre a possibilidade de o Judiciário prorrogar o prazo de pagamento de tributos federais como medida de justiça para o alívio da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 [1] acabou por firmar jurisprudência majoritariamente contrária ao pleito dos contribuintes, afora as já diversas decisões do Supremo em suspensões de segurança, que…

Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciárias (GFIP)

Clipping de notícias tributárias

A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade e à Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os primeiros 15 dias que antecedem…