Imunidade do ITBI e a descaracterização do conceito de atividade preponderante, por Clarice von Oertzen de Araújo e Fernando Gomes Favacho
Este texto visa mostrar o conflito entre a forma e o conteúdo na descaracterização do conceito de atividade preponderante de pessoas jurídicas. Nosso objeto de estudo é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a imunidade na incorporação de imóveis ao capital da empresa – exceto se for eminentemente administradora de imóveis. Para…