“Guerra Fiscal” do ICMS – STF inicia o julgamento, em sessão virtual, do recurso extraordinário da “guerra fiscal” do ICMS (Tema 490, da sistemática da repercussão geral)
STF inicia o julgamento, em sessão virtual, do recurso extraordinário da “guerra fiscal” do ICMS (Tema 490, da sistemática da repercussão geral). Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, em 17/04/2020, ao julgamento do Recurso Extraordinário 628075, com repercussão geral, para decidir a importante questão da “guerra fiscal” do ICMS.