Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 541, de 20 de março de 2020
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. DOU 23/03/2020, edição extra.
COVID-19 – Adiar tributos é eficiente, mas empresas esperam mais medidas tributárias
Segundo documentos da OCDE, isenção de tributos ajuda setores da economia mais afetados. O adiamento do prazo de recolhimento de tributos federais, proposta em análise pelo Ministério da Economia e já aplicada por diversos países que sofrem economicamente com a pandemia do novo coronavírus, pode ser eficiente para dar um “fôlego” temporário a setores da…
STJ – Resolução prorroga suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais no STJ até 30 de abril
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (23) a Resolução STJ/GP 6, que amplia até 30 de abril a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte – medidas estabelecidas pelo presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, na Resolução STJ/GP 5, de 18 de março.
OECD – FORUM ON TAX ADMINISTRATION – TAX ADMINISTRATION RESPONSES TO COVID -19: SUPPORT FOR TAXPAYERS
OECD – FORUM ON TAX ADMINISTRATION – TAX ADMINISTRATION RESPONSES TO COVID -19: SUPPORT FOR TAXPAYERS. The Covid -19 emergency will affect the lives of many people around the globe. There are a number of ways that governments and tax administrations can ease burdens on Taxpayers and support businesses and individuals with cash-flow problems or…
OECD – EMERGENCY TAX POLICY RESPONSES TO THE COVID -19 PANDEMIC
OECD – EMERGENCY TAX POLICY RESPONSES TO THE COVID -19 PANDEMIC. LIMITING DAMAGE TO PRODUCTIVE POTENTIAL AND PROTECTING THE VULNERABLE. Emergency tax policy responses to the Covid -19 pandemic limiting damage to productive potential and protecting the vulnerable detected cases of Covid-19 are quickly rising in many countries, with major adverse effects on health and…
Medidas de cumprimento da Resolução nº 313/2020 expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Vários Estados
Medidas de cumprimento da Resolução nº 313/2020 expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Vários Estados.
TJDFT – PORTARIA CONJUNTA 33, DE 20 DE MARÇO DE 2020: Adota medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o corona vírus, causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal de Justiça
TJDFT – PORTARIA CONJUNTA 33, DE 20 DE MARÇO DE 2020: Adota medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o corona vírus, causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal de Justiça.
TJRJ-ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06/2020: Regulamenta a forma e o funcionamento do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) no âmbito 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, para o período compreendido entre os dias 17 e 31/03/2020, instituído pelo Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2020
ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06/2020: Regulamenta a forma e o funcionamento do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) no âmbito 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, para o período compreendido entre os dias 17 e 31/03/2020, instituído pelo Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2020.
TJSP – PROVIMENTO CSM N° 2547/2020: Dispõe sobre o sistema de plantão especial em Segunda Instância, em razão da declaração de pandemia em relação ao novo coronavírus – COVID – 19
TJSP – PROVIMENTO CSM N° 2547/2020: Dispõe sobre o sistema de plantão especial em Segunda Instância, em razão da declaração de pandemia em relação ao novo coronavírus – COVID – 19.
TJSP – PROVIMENTO CSM N° 2548/2020: Estabelece o sistema de plantão judicial especial em primeiro grau.
TJSP – PROVIMENTO CSM N° 2548/2020: Estabelece o sistema de plantão judicial especial em primeiro grau.