IPI. VALOR TRIBUTÁVEL MÍNIMO. NORMA ANTIELISIVA. O art.195, I, do RIPI/2010, que estabelece que o valor tributável não poderá ser inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente quando o produto for destinado a outro estabelecimento do próprio remetente ou a estabelecimento de firma com a qual mantenha relação de interdependência, é…
OECD/G20 Base Erosion and Profit Shifting Project. Prevention of Treaty Abuse – Second Peer Review Report on Treaty Shopping. INCLUSIVE FRAMEWORK ON BEPS: ACTION 6. Action 6 of the BEPS Project identified treaty abuse, and in particular treaty shopping, as one of the principal sources of BEPS concerns. Owing to the seriousness of treaty shopping,…
Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. DOC-SP 19/03/2020.
Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 19, a lei 17.324/20 institui na cidade de SP a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração.
Os novos hábitos e rotinas impostos pela pandemia da Covid-19 já são uma dura realidade em todo o mundo. Nesse momento, é importante que a sociedade brasileira, atenta ao drama que muitos países desenvolvidos estão vivendo, conscientize-se da importância de seguir as orientações e medidas propostas pelas autoridades públicas e pelos órgãos de saúde, as…
Vive a nossa geração um quadro e desafio inéditos. Para quase todos, não há memória de acontecimento desse tipo, ao menos com tal alcance. A geração atual nunca viu nada parecido.