Desembargador do TRF-1 isenta trading de reter Funrural de exportação
O desembargador Novély Vilanova da Silva Reis, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, isentou uma trading company de reter Funrural de produtos que serão exportados.
Por coronavírus, juízes de SP concedem decisões postergando tributos federais
A abrangência da Portaria 12/2012 e a decretação do estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus têm levado juízes do estado de São Paulo a permitir a postergação do pagamento de tributos federais. A medida é destacada como forma de minimizar os impactos da quarentena horizontal da população e de evitar demissões…