IPI. SIMULAÇÃO E FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVAS
IPI. SIMULAÇÃO E FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVAS. As acusações de simulação e fraude somente devem prosperar se acompanhadas de provas cabais. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVAS. A autuante deve apresentar provas de que a fiscalizada não constituía uma unidade autônoma de negócios. Que não tinha conhecimento técnico e recursos financeiros e humanos para…