O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (23) a Resolução STJ/GP 6, que amplia até 30 de abril a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte – medidas estabelecidas pelo presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, na Resolução STJ/GP 5, de 18 de março.
OECD – FORUM ON TAX ADMINISTRATION – TAX ADMINISTRATION RESPONSES TO COVID -19: SUPPORT FOR TAXPAYERS. The Covid -19 emergency will affect the lives of many people around the globe. There are a number of ways that governments and tax administrations can ease burdens on Taxpayers and support businesses and individuals with cash-flow problems or…
OECD – EMERGENCY TAX POLICY RESPONSES TO THE COVID -19 PANDEMIC. LIMITING DAMAGE TO PRODUCTIVE POTENTIAL AND PROTECTING THE VULNERABLE. Emergency tax policy responses to the Covid -19 pandemic limiting damage to productive potential and protecting the vulnerable detected cases of Covid-19 are quickly rising in many countries, with major adverse effects on health and…
Medidas de cumprimento da Resolução nº 313/2020 expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Vários Estados.
TJDFT – PORTARIA CONJUNTA 33, DE 20 DE MARÇO DE 2020: Adota medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o corona vírus, causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal de Justiça.
ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06/2020: Regulamenta a forma e o funcionamento do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) no âmbito 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, para o período compreendido entre os dias 17 e 31/03/2020, instituído pelo Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2020.
TJSP – PROVIMENTO CSM N° 2547/2020: Dispõe sobre o sistema de plantão especial em Segunda Instância, em razão da declaração de pandemia em relação ao novo coronavírus – COVID – 19.
TJSP – PROVIMENTO CSM N° 2548/2020: Estabelece o sistema de plantão judicial especial em primeiro grau.
TRF 2ª Região – RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00011, DE 16 DE MARÇO DE 2020: Estende os efeitos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00010, de 15 de março de 2020, para a Seção Judiciária do Espírito Santo e dá outras providências.
TRF 2ª Região – RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.