DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL INTEGRALIZADO AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA AUTORA. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DO ITBI
DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL INTEGRALIZADO AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA AUTORA. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DO ITBI. Não ocorre os elementos caracterizadores do fato gerador do ITBI o desmembramento de imóvel integralizado ao capital social de empresa, se não houver a alteração da titularidade dos bens. Não existindo alienação do imóvel a pessoa diversa de quem…