Instrução Normativa RFB nº 1916, de 18 de dezembro de 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. DOU 20/12/2019.