SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 154, DE 14 DE MAIO DE 2019
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). MONTAGEM. CONSTRUÇÃO CIVIL. RECEITA EVENTUAL. SUCATA. INCIDÊNCIA. A receita auferida na venda de sucata e demais materiais, derivada do exercício da atividade principal da pessoa jurídica, ainda que obtida de forma eventual, é considerada como operacional, para fins de incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta…