Em 2011 já escrevia sobre juntar a prática da arbitragem privada, que se consolidava no Brasil, com o contencioso tributário, cada vez mais lento e ineficiente. Era uma ideia ainda inicial, intuitiva, quase impensável à época. Ela surgiu da prática em Direito Tributário em conjunto com a atuação em arbitragem, que se desenvolvia positivamente no…
O setor de produção de sementes tem de longa data sofrido uma indevida restrição no gozo do “benefício” da suspensão do IPI nas compras de embalagens, matérias-primas e produtos intermediários.
Substantial Activities in No or Only Nominal Tax Jurisdictions: Additional Guidance for the Spontaneous Exchange of Information and Opt-in Notification Template. The Forum on Harmful Tax Practices (FHTP) agreed at its meeting on 15 – 19 October 2018 on the resumption of the application of the substantial activity factor to no or only nominal tax…