Município de São Paulo – Parecer Normativo Secretaria Municipal da Fazenda – SF nº 4, de 6 de Novembro de 2018
Dispõe sobre local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, serviços descritos no subitem 4.02 da lista de serviços do “caput” do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Data: 6 de Novembro de 2018.