A judicialização dos benefícios tributários de defensivos agrícolas
A discussão travada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.553, na qual o Psol questiona incentivos fiscais concedidos a determinados defensivos agrícolas, nos traz a necessidade de relembrar alguns conceitos que envolvem a tributação e apartá-los de questões outras. É separar alhos dos bugalhos. Os incentivos fiscais objetos da ação são de redução da base de cálculo…