O sistema de precedentes judiciais
O Judiciário convive com um problema de congestionamento de casos repetitivos. É o fenômeno da litigiosidade de massa, reflexo da massificação das relações, do acesso à informação e da globalização. As relações jurídicas passam a ter contornos semelhantes, exigindo soluções isonômicas para conflitos quase sempre da mesma ordem. Um exemplo interessante é o caso que…