TRATAMENTO FISCAL DE USUFRUTO DE AÇÕES, por Celia Murphy
Sumário: Considerações preliminares. 1. O destinatário dos rendimentos produzidos pelas ações de sociedade constituídas em usufruto e a quem se aplicam os efeitos tributários. 1.1. Dividendos. 1.2. Juros sobre o capital próprio (JCP). 2. Usufruto oneroso de ações. Conclusões. (…) Trataremos, neste estudo, do usufruto convencional, sendo este o meio de constituir o usufruto de…