Áreas de interesse ecológico têm reflexos no Imposto Territorial Rural
Aproveitando o momento para desejar aos estimados leitores um feliz Natal, em nosso último artigo do ano iremos abordar um dos aspectos do ITR, relacionado às áreas de preservação permanente e de interesse ecológico, tema típico de Direito Ambiental que traz reflexos no Direito Tributário. Como se sabe, o Imposto Territorial Rural (ITR) encontra fundamento…